Processos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha não serão suspensos

Doação. Cancelamento de cláusulas de usufruto vitalício, inalienabilidade e impenhorabilidade que recaem sobre o imóvel.

Judiciário adota providências sobre denúncia de violências contra presa em delegacia de Abaetetuba

Questões de Direito Processual Civil sobre Tutela de Urgência, Tutela Antecipada e Cautelares - 1

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Santos, SP.

Compete à Justiça do Trabalho decidir sobre natureza do vínculo entre Estado e trabalhador não concursado

STJ encaminha ao STF discussão sobre constitucionalidade da redução das férias dos advogados da União

Casa construída sobre dunas em praia de SC deve ser demolida

Ordem de demolição de um imóvel construído em área de marinha e de preservação permanente no município balneário Gaivota, litoral sul de Santa Catarina.

Acusado de roubo pede inconstitucionalidade de artigo do CPP sobre recurso de foragido

União estável omitida por contratante não prevalece sobre direito do credor em execução de hipoteca

Execução de hipoteca.

Estabilidade e efetividade no art. 19 dos ADCT/88 - ligeiros comentários sobre a jurisprudência do STF

Alberto Nogueira Júnior, Juiz Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e Professor Universitário.

Honorários de sucumbência só são devidos sobre pedidos decorrentes da ampliação da competência da JT

Julgamento sobre legalidade de assinatura básica mensal nos serviços de telefonia fixa é adiado

TJRS aplica Súmula do Supremo e considera inconstitucional lei sobre bingos

Não há juros de mora sobre débito de empresa em liquidação

Breves considerações sobre o transexualismo no Brasil em busca da harmonização jurídico-social

Giovana Barreto Eccheli, estudante do 5º semestre do curso de direito do Centro Universitário Toledo - Araçatuba/SP. Artigo elaborado em agosto de 2006.

Matéria com informações sobre operação sigilosa da polícia federal gera indenização a delegado

Jornal A Gazeta deve pagar indenização por notícia equivocada sobre nepotismo

Acidente de trabalho. Competência. Duas decisões sobre o mesmo tema. Hierarquia.

STF arquiva inquérito de Mercadante sobre venda de dossiê na fraude das ambulâncias

Comentários sobre a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006

Álvaro Baddini Junior, é Advogado formado pela Faculdade de Direito de Sorocaba em 1968 tendo ainda atuado na Prefeitura Municipal de Sorocaba durante 20 anos sempre na área administrativa sendo inclusive Presidente da Comissão Permanente de Licitações. Especialista em licitações e contratos públicos. Presta assessoria à Prefeituras e empresas privadas. Criou o curso denominado " A licitação na Prática do Dia a Dia"